| Campo4 | |||
|---|---|---|---|
| ORDINÁRIA: 28/2026 | 28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 | 21/09/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 27/2026 | 27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 | 14/09/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 26/2026 | 26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 | 09/09/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 25/2026 | 25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026 | 31/08/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 24/2026 | 4ª SEG PERª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026 | 24/08/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 23/2026 | 23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026 | 17/08/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 22/2026 | 22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE AGOSTO DE 2026 | 10/08/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 21/2026 | 21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026 | 03/08/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 19/2026 | 19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JUNHO DE 2026 | 29/06/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 20/2026 | 20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JUNHO DE 2026 | 29/06/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 18/2026 | 18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026 | 22/06/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 17/2026 | 17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026 | 15/06/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 16/2026 | 16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026 | 08/06/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 15/2026 | 15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026 | 08/06/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 14/2026 | 14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 | 01/06/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 13/2026 | 13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026 | 25/05/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 12/2026 | 12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026 | 18/05/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 11/2026 | 11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 | 11/05/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2026 | 10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026 | 04/05/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 9/2026 | 9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 | 27/04/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 8/2026 | 8ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026 | 22/04/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 7/2026 | 7ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 | 13/04/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 6/2026 | 6ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026 | 06/04/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 5/2026 | 5ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026 | 30/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 4/2026 | 4ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026 | 16/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 3/2026 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 | 09/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 2/2026 | 2ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026 | 02/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 1/2026 | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | 23/02/2026 | ENCERRADA |