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ORDINÁRIA: 28/2026 21/09/2026

28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2026

28ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

21/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2026 14/09/2026

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2026

27ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

14/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2026 09/09/2026

26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2026

26ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

09/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2026 31/08/2026

25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2026

25ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 31 DE AGOSTO DE 2026

31/08/2026
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ORDINÁRIA: 24/2026 24/08/2026

4ª SEG PERª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2026

4ª SEG PERª () SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE AGOSTO DE 2026

24/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2026 17/08/2026

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2026

23ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026

17/08/2026
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ORDINÁRIA: 22/2026 10/08/2026

22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2026

22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE AGOSTO DE 2026

10/08/2026
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ORDINÁRIA: 21/2026 03/08/2026

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2026

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026

03/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2026 29/06/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JUNHO DE 2026

29/06/2026
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ORDINÁRIA: 20/2026 29/06/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JUNHO DE 2026

29/06/2026
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ORDINÁRIA: 18/2026 22/06/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE JUNHO DE 2026

22/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 15/06/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE JUNHO DE 2026

15/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 08/06/2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026

08/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2026 08/06/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE JUNHO DE 2026

08/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2026 01/06/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026

01/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2026 25/05/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE MAIO DE 2026

25/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 18/05/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE MAIO DE 2026

18/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2026 11/05/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026

11/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 04/05/2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE MAIO DE 2026

04/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2026 27/04/2026

9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2026

9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026

27/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2026 22/04/2026

8ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2026

8ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE ABRIL DE 2026

22/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2026 13/04/2026

7ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2026

7ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026

13/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2026 06/04/2026

6ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2026

6ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026

06/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2026 30/03/2026

5ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2026

5ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026

30/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2026 16/03/2026

4ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2026

4ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 30 DE MARÇO DE 2026

16/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2026 09/03/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026

09/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2026 02/03/2026

2ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2026

2ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 9 DE MARÇO DE 2026

02/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2026 23/02/2026

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2026

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

23/02/2026
Status: ENCERRADA
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